Termos de Uso | CLYNA

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma CLYNA ("Servico" ou "Plataforma"), voce declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com qualquer disposicao, nao devera utilizar o Servico.

O CLYNA e operado pela SkyMed Global Import LTDA, inscrita no CNPJ sob o numero 50.624.968/0001-67, com sede em Recife, PE, Brasil.

2. Descricao do Servico

O CLYNA e uma plataforma de coordenacao cirurgica que facilita a comunicacao e organizacao logistica entre os profissionais envolvidos em procedimentos cirurgicos. O Servico inclui:

Agendamento e coordenacao de procedimentos cirurgicos
Montagem e convite de equipes cirurgicas (cirurgioes, anestesistas, instrumentadores)
Gestao de disponibilidade e confirmacao de participacao
Comunicacao entre membros da equipe cirurgica
Solicitacao e confirmacao de materiais OPME junto a distribuidores
Gestao de agenda e historico profissional

3. Aviso Medico Importante

O CLYNA NAO e um software medico, NAO constitui dispositivo medico e NAO fornece aconselhamento, diagnostico ou recomendacao clinica de qualquer natureza.

A Plataforma e exclusivamente uma ferramenta administrativa e logistica de coordenacao. Todas as decisoes clinicas, medicas e cirurgicas sao de responsabilidade exclusiva dos profissionais de saude habilitados e devidamente registrados em seus respectivos conselhos de classe.

O CLYNA nao substitui, em nenhuma hipotese, o julgamento clinico profissional, prontuarios medicos, sistemas hospitalares ou qualquer outro instrumento previsto na legislacao sanitaria e nos codigos de etica profissional aplicaveis.

4. Exclusao de Urgencia e Emergencia

O CLYNA NAO deve ser utilizado para coordenacao de procedimentos de urgencia ou emergencia.

A Plataforma foi concebida para agendamento e coordenacao de procedimentos cirurgicos eletivos, com antecedencia adequada. Situacoes que exijam atendimento imediato devem seguir os protocolos hospitalares e de emergencia estabelecidos. O CLYNA nao garante disponibilidade, tempo de resposta ou confirmacao em prazos compativeis com situacoes de urgencia.

5. Cadastro e Conta

Para utilizar o Servico, voce devera:

Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade
Fornecer informacoes verdadeiras, precisas, atuais e completas
Manter suas credenciais de acesso em sigilo absoluto
Ser responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta
Para profissionais de saude: possuir registro ativo e regular no conselho de classe competente (CRM, COREN, ou equivalente)
Notificar imediatamente o CLYNA em caso de uso nao autorizado de sua conta

O CLYNA reserva-se o direito de recusar cadastro, suspender ou encerrar contas que apresentem informacoes falsas, incompletas ou em desacordo com estes Termos.

6. Obrigacoes do Usuario

Ao utilizar o CLYNA, o usuario se compromete a:

Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins licitos e em conformidade com a legislacao vigente
Nao compartilhar dados de pacientes com terceiros nao autorizados
Manter a confidencialidade das informacoes acessadas na Plataforma
Nao utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, enganosos ou ilegais
Nao tentar acessar contas, dados ou funcionalidades de outros usuarios
Nao realizar engenharia reversa, descompilacao ou desmontagem do software
Nao interferir no funcionamento, seguranca ou infraestrutura da Plataforma
Respeitar os direitos de propriedade intelectual do CLYNA e de terceiros

7. Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pelo CLYNA esta descrito em detalhes na Politica de Privacidade e na pagina de Conformidade LGPD.

O CLYNA processa dados sensiveis de saude (procedimentos cirurgicos, equipes medicas, informacoes de pacientes) e o faz em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018), especialmente seu Art. 11, que exige consentimento especifico e destacado do titular para o tratamento de dados sensiveis.

Ao se cadastrar na Plataforma, o usuario fornece consentimento especifico e destacado para o tratamento de seus dados pessoais sensiveis, conforme detalhado no momento do cadastro e na Politica de Privacidade.

8. Planos e Pagamentos

O CLYNA oferece diferentes planos de assinatura:

Plano Gratuito: Funcionalidades basicas com limite de utilizacao
Planos Pagos: Cobranca mensal ou anual conforme tabela de precos vigente

Pagamentos sao processados por provedores terceiros e estao sujeitos aos termos desses provedores. O CLYNA nao armazena dados completos de cartao de credito em seus servidores.

9. Cancelamento e Encerramento de Conta

Cancelamento pelo usuario: Voce pode cancelar sua assinatura ou solicitar a exclusao de sua conta a qualquer momento atraves das configuracoes da Plataforma ou por contato direto com o suporte.

Efeitos do cancelamento: Apos o cancelamento, o acesso as funcionalidades pagas sera mantido ate o final do periodo ja pago. Dados pessoais serao tratados conforme a Politica de Privacidade e as obrigacoes legais de retencao.

Suspensao pelo CLYNA: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificacao previa quando possivel.

10. Limitacao de Responsabilidade

O CLYNA e fornecido "como esta" ("as is"). Dentro dos limites permitidos pela legislacao brasileira, o CLYNA nao sera responsavel por:

Decisoes clinicas, medicas ou cirurgicas tomadas por profissionais de saude, ainda que baseadas em informacoes disponibilizadas na Plataforma
Resultados de procedimentos cirurgicos coordenados atraves da Plataforma
Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Servico
Perda de dados decorrente de falhas tecnicas, caso fortuito ou forca maior
Acoes, omissoes ou conduta de outros usuarios da Plataforma
Indisponibilidade temporaria do Servico para manutencao, atualizacao ou por motivos alheios ao controle do CLYNA
Utilizacao da Plataforma em situacoes de urgencia ou emergencia, em desacordo com a Secao 4

Em qualquer hipotese, a responsabilidade total do CLYNA estara limitada ao valor efetivamente pago pelo usuario nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da Plataforma CLYNA, incluindo mas nao limitado a textos, graficos, logos, icones, imagens, software, codigo-fonte, design, interfaces e documentacao, e propriedade exclusiva da SkyMed Global Import LTDA ou de seus licenciantes, protegido por leis de direitos autorais, marcas e propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais.

O cadastro e uso da Plataforma nao conferem ao usuario qualquer direito sobre a propriedade intelectual do CLYNA, exceto a licenca limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel para uso da Plataforma conforme estes Termos.

12. Modificacoes dos Termos

O CLYNA reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por email ou notificacao na Plataforma com antecedencia minima de 30 (trinta) dias. O uso continuado do Servico apos a entrada em vigor das alteracoes constitui aceitacao dos novos termos. Caso nao concorde com as alteracoes, o usuario devera cessar o uso da Plataforma.

13. Lei Aplicavel e Foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, como competente para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicilio, nos termos do Codigo de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Para duvidas, reclamacoes ou solicitacoes relacionadas a estes Termos:

Email: contato@clyna.com.br
Privacidade e dados pessoais: privacidade@clyna.com.br
Empresa: SkyMed Global Import LTDA
CNPJ: 50.624.968/0001-67
Sede: Recife, PE - Brasil